PROVEDOR DO MUNÍCIPE, A AUTO-DESCREDIBILIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

O Bloco apresentou a proposta de criação do Provedor do Munícipe, a Assembleia Municipal aprovou, e até hoje, passado mais de um ano, apesar das insistências do eleito pelo BE em posteriores Assembleias Municipais, o processo não sofreu qualquer evolução. 

Desta forma, é a própria Assembleia Municipal de Loulé a pôr em causa a eficácia das decisões por si tomadas, e a descredibilizar os seus eleitos.

Este não é o caminho! 

O Bloco de Esquerda quer contribuir para uma maior participação dos cidadãos nas decisões que lhes dizem respeito, e os eleitos tem que ser facilitadores desse empenhamento.

O BE manifesta a sua profunda preocupação pela forma como a Assembleia Municipal tem vindo a exercer as funções que estão no âmbito das suas competências e neste caso, ao não assumir uma deliberação por si aprovada. 

PROPOSTA (Aprovada em Assembleia Municipal)

Considerando que o Bloco de Esquerda sempre defendeu a criação da figura do Provedor do Munícipe como meio de afirmar a democracia e ampliar os direitos de cidadania, na perspectiva de que se governa melhor com as pessoas do que apenas para elas;

Considerando que o Bloco de Esquerda defendeu no seu programa de candidatura aos órgãos autárquicos do Concelho de Loulé a criação da figura do Provedor do Munícipe como meio de garantir os direitos dos munícipes na sua relação com o executivo e a administração municipal; 

Considerando que o Regimento da Assembleia Municipal de Loulé prevê, no artigo 31º, que esta Assembleia aprove o Regulamento do Provedor Municipal e a sua eleição. 

Proponho que o Presidente da Mesa da Assembleia Municipal proceda à constituição de uma comissão eventual, com membros de todos os grupos políticos, cuja função será elaborar uma proposta de Regulamento do Provedor do Munícipe, a ser aprovada pela Assembleia Municipal, de modo a que a eleição do Provedor do Munícipe se realize no primeiro trimestre de 2006.

Loulé, 21 de Novembro de 2005.

O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda

Albano Torres