COMPROMISSOS DA CANDIDATURA AUTÁRQUICA LOULÉ 2013

O Bloco irá defender e propôr:

1. Qualidade de vida para tod@s

- Manter e qualificar os serviços públicos, rejeitando a sua privatização e exploração desregrada, apenas com o objectivo do lucro;

- Conceber e implementar programas de integração social e económica, em particular para os mais fragilizados e afectados pelo desemprego;

- Promover parcerias com as organizações associativas, de forma a assegurar as melhores respostas, nas áreas sociais, na promoção do desporto para todos, no acesso à actividade e fruição cultural;

2. Estímulo à actividade económica e à criação de emprego valorizando os recursos existentes no concelho

- Constituir uma plataforma interinstitucional vocacionada para o apoio à instalação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas, assumindo os serviços municipais uma atitude de apoio activo na resolução de eventuais entraves e dificuldades. Desburocratização, celeridade e transparência na resposta a solicitações dos pequenos empresários e das empresas;

- Criar um programa de incentivos fiscais e de acesso ao conhecimento e investigação para empresas que se proponham investir e criar emprego em sectores estratégicos para o concelho, nomeadamente: reabilitação urbana; reutilização da capacidade de alojamento instalada com actividades turísticas inovadoras e diferenciadoras; sectores agrícola, florestal e transformador.

3. Promover a cidadania e a co-responsabilização

- Apresentar e debater publicamente todos os projectos e acções, cujos custos sejam superiores a €500.000, estimulando a avaliação crítica e o surgimento de propostas alternativas;

- Implementar o Orçamento Participativo, reservando-lhe 10% das despesas de investimento, a realizar em cooperação com as freguesias;

- Apoiar o associativismo através de contratos-programa celebrados na base de regulamentos claros e decididos de forma participada; 

4. Colocar o Municipio ao serviços dos municipes, valorizando os trabalhadores e dignificando as suas funções

Colocar a Câmara ao serviço dos munícipes e de quem quer viver e trabalhar no concelho. Só com trabalhadores motivados, enquadrados em função das suas competências, será possível responder ás necessidades dos munícipes, desenvolver a economia, criar e manter emprego com direitos;

- Implantar um modelo de gestão que favoreça a cooperação entre serviços e funcionários, que estimule a entreajuda em vez da competição instalada, alterar o sistema de avaliação injusto, o funcionamento centralista que tudo bloqueia, e as disputas internas de poder entre chefias;

- Salvaguardar os postos de trabalho, garantindo que a Câmara Municipal de Loulé não será, também ela, promotora do desemprego, adequando os trabalhadores aos serviços de acordo com as suas competências, ainda que, possam haver serviços a extinguir e outros a criar;

5. Assumir o poder autárquico em toda a sua plenitude

- Desenvolver todos os esforços para que o Município, em cooperação com as outras autarquias do Algarve na Associação Nacional de Municípios, defenda a alteração de um conjunto de leis que prejudicam a economia de base local e que beneficiam os grandes grupos económicos;

- O Município não poderá continuar a esconder-se por detrás de expedientes, para manter empresas que implicam acréscimos de custos e não racionalização de recursos. Defenderemos num primeiro momento a fusão de empresas municipais e a avaliação da sua futura extinção, salvaguardando os postos de trabalho, com supressão de cargos de chefia desnecessários;

- As populações das freguesias, objecto de agregação forçada, terão que ter oportunidade de se vir a pronunciar pela manutenção da situação anterior, ou por outra qualquer, desde que em liberdade e conscientes das vantagens e/ou desvantagens de cada uma das soluções. Comprometemo-nos, com a confiança que os munícipes nos queiram dar, e com o seu envolvimento, a lutar pela alteração da lei que impôs esta situação, defendendo a escolha livre de cidadãos livres.

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