Discussão Pública do Plano de Urbanização Caliços Esteval (PUCE)

O Plano de Urbanização Caliços Esteval é um instrumento de ordenamento do território que permitirá enquadrar legalmente a pretensão imobiliária do IKEA.

Esta operação não trará para o concelho e para a região, ao contrário do que nos teem querido fazer crer, apenas um conjunto de benefícios.

Esta operação, no atual quadro económico e político nacional, contribuirá para a destruição do tecido económico assente nas pequenas e médias empresas, para dar lugar ao domínio da actividade económica por alguns poucos grandes grupos nacionais e sobretudo internacionais, que passarão a dominar o mercado e a determinar as condições de remuneração do trabalho.

Criando emprego, o complexo comercial que o PUCE vai permitir, conduzirá ao mesmo tempo ao encerramento de um número significativo de pequenas e médias empresas, com a inevitável destruição de um número não quantificado de postos de trabalho.

A par disso é evidente que o Algarve não comporta mais uma grande superfície comercial, contribuindo este projecto para a degradação da atividade económica e eventual encerramento de outras existentes.

Também o argumento da atração deste empreendimento, face a um território mais abrangente, é cada vez menos credível face ao partejamento das principais vias rodoviárias de acesso. Assim, o público que afluirá ao complexo comercial em causa será essencialmente da região.

Está pois em dúvida, se o balanço económico e de criação de postos de trabalho conseguidos com esta operação imobiliária será positiva ou negativa, na sua fase de funcionamento.

Face ao forte impacte nas actividades económicas instaladas que esta operação irá produzir, seria expectável  existirem um conjunto de contrapartidas capazes de minimizar os efeitos negativos, contribuindo para o ajustamento das empresas e a  reorientação da sua atividade produtiva, comercial ou de prestação de serviços.

O mapa de contrapartidas considerado no contrato de urbanização destina-se, no essencial, a executar infraestruturas que lhe são necessárias, ainda que depois passem para o domínio público. Porque só com muito boa vontade poderemos considerar  os EUR 300.000 destinados à requalificação do Largo das Bicas Velhas e ao melhoramento da EB1 de Almancil como associados a esse esforço de minimização dos impactes negativos nas atividades económicas existentes. 

Propõe-se, assim: que no âmbito do contrato de urbanização seja introduzida um valor, nunca inferior a três milhões de euros, destinado a suportar um programa de apoio à reestruturação das empresas e das atividades económicas existentes, a preparar  entre a Câmara Municipal de Loulé e as Associações Empresariais enquanto representantes das necessidades e expetativas dos agentes económicos .

Loulé, 14 de Dezembro 2012

Comissão Coordenadora Concelhia de Loulé