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Artigos

Fevereiro 24, 2020 09:44 PM

A Regionalização é um Imperativo Constitucional!

João Vasconcelos

Passados 46 anos desde a Revolução de Abril Portugal continua a ser um dos países mais centralistas da OCDE, do ponto de vista político e administrativo, com a consequente hipertrofia burocrática e orçamental.

O poder central consome 90% dos recursos financeiros do Estado, o que faz letra morta do tão propalado princípio da subsidiariedade.

Com efeito, segundo o estudo “Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Desconcentração do Estado em Portugal”, realizado pela Associação Comercial do Porto em colaboração com a Universidade do Minho, apresentado nos finais de 2018, foi alocado à Administração Local apenas 10% da despesa pública total.

Fevereiro 20, 2020 08:29 PM

Comunicado distribuído à população de Tavira

A Câmara de Tavira (PS) tem um saldo de tesouraria positivo num valor superior a 22 000 000€ (vinte e dois milhões de euros). Neste comunicado que está a ser distribuído à população, destacamos cinco temas que continuam esquecidos por parte do executivo camarário nomeadamente a habitação, um novo quartel de bombeiros, um parque desportivo, um centro cultural, mais lares para idosos.

" Caros Tavirenses,

A Câmara de Tavira (PS) tem um saldo de tesouraria positivo, isto é, tem no mealheiro, um valor superior a 22 000 000€ (vinte e dois milhões de euros):

Perguntamos então:

- Porque não constrói habitação em todo o concelho, para quem precisa (classe média baixa e rendimentos mais baixos)?

- Porque não avança com a edificação de um novo quartel de bombeiros, digno dos trabalhadores, da cidade e do concelho de Tavira?

- Porque não implementa a criação de um parque desportivo, tão necessário para as coletividades desportivas de Tavira?

- Porque não cria um Centro Cultural, onde as associações culturais possam apresentar as suas várias atividades?

- Porque não pugna pela criação de mais Lares de Idosos no concelho de Tavira?

Fevereiro 20, 2020 08:27 PM

Comunicado distribuído à população de Tavira

Habitação/Novo quartel de bombeiros/Parque desportivo/Centro Cultural/Mais Lares de Idosos

" Caros Tavirenses,

A Câmara de Tavira (PS) tem um saldo de tesouraria positivo, isto é, tem no mealheiro, um valor superior a 22 000 000€ (vinte e dois milhões de euros):

Perguntamos então:

- Porque não constrói habitação em todo o concelho, para quem precisa (classe média baixa e rendimentos mais baixos)?

- Porque não avança com a edificação de um novo quartel de bombeiros, digno dos trabalhadores, da cidade e do concelho de Tavira?

- Porque não implementa a criação de um parque desportivo, tão necessário para as coletividades desportivas de Tavira?

- Porque não cria um Centro Cultural, onde as associações culturais possam apresentar as suas várias atividades?

- Porque não pugna pela criação de mais Lares de Idosos no concelho de Tavira?

Fevereiro 17, 2020 08:26 PM

Luta de classes, por onde andas?

Vítor Ruivo

Há dias, numa sessão do nunca tão elogiado como merece Cineclube de Faro, fui ver o filme “Parasitas” que agora ganhou vários Óscares de Hollywood.

Exponho aqui um comentário motivado apenas por ter lido em apreciações de alguns dos nossos habituais críticos de cinema que se trata de uma “original forma” de apresentar a “luta de classes”.

Há dias, numa sessão do nunca tão elogiado como merece Cineclube de Faro, fui ver o filme “Parasitas” que agora ganhou vários Óscares de Hollywood.

Exponho aqui um comentário motivado apenas por ter lido em apreciações de alguns dos nossos habituais críticos de cinema que se trata de uma “original forma” de apresentar a “luta de classes”.

Fevereiro 15, 2020 06:05 PM

BLOCO NÃO APROVA DELIMITAÇÃO DA ARU E CONSIDERA OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA INSUFICIENTE E LESIVA DA IDENTIDADE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO OLHANENSE

Na passada AM de 10 de Fevereiro, os deputados do bloco de esquerda votaram contra a proposta da câmara de olhão relativa à delimitação urbana do centro histórico e respectiva operação de reabilitação por não terem sido integrados edifícios de significado simbólico e histórico e conjuntos habitacionais “típicos”, tal como tinha sido proposto em 2017 pelo então vereador do bloco, assim como a finalização do processo de classificação do edifício da antiga Sociedade Recreativa Olhanense, que continua a não ser cumprida. Trata-se também de uma conceção redutora da reabilitação urbana pois, ao apenas incidir sobre a dimensão física do edificado, promove uma política urbana assente na segregação espacial e social que serve apenas interesses económico-financeiros relacionados com a especulação do mercado imobiliário (não se observa uma política integrada que revitalize modos de vida e economia locais ou que, através da promoção do arrendamento acessível, impeça a gentrificação crescente).

Também se rejeitou a proposta de desafetação de área do Domínio Público Municipal (lote da zona industrial de olhão) por se considerar que o acordo inicial (“protocolo” de interesse público com o SCO) tenha fortes probabilidades de vir a beneficiar interesses privados entretanto instalados (cedência do lote pelo SCO à CEPSA que acabou por alargar a sua área original, concessionada pela câmara). (VER DECLARAÇÕES DE VOTO NO INTERIOR)

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 10.02.2020

OS DEPUTADOS MUNICIPAIS ELEITOS PELO BLOCO DE ESQUERDA, vêm ao abrigo do disposto no nº1 do artigo 58º da Lei 75/2013 requerer a consignação em ata das razões justificativas do seu voto no que se refere à proposta apresentada pela Câmara Municipal sob o nº 398/2019 “Aprovação da delimitação da área da reabilitação urbana do centro histórico de Olhão e respetiva operação de reabilitação urbana” :

Sendo decisivos instrumentos de política urbana e definição de áreas de reabilitação urbana (ARU) e das correspondentes operações de reabilitação (ORU), com consequências impactantes na estrutura, modos de vida e desenvolvimento sustentável da cidade, considera-se que:

Fevereiro 12, 2020 11:56 PM

Nota de imprensa sobre a falta transparência da Câmara de Tavira quanto ao Centro de Experimentação Agrária de Tavira

O Bloco Esquerda/Tavira (BE/Tavira) lamenta profundamente que tenha sido decidido pelas entidades competentes, de forma definitiva, a construção de uma estrada que atravessa o Centro de Experimentação Agrária de Tavira, sem que para isso os Partidos da oposição e a comunidade tavirense tenham sido convidados a opinar sobre a matéria.

Bloco de Esquerda/Tavira preocupado com falta transparência

quanto ao Centro de Experimentação Agrária de Tavira

Fevereiro 4, 2020 01:36 AM

Declaração de Voto - Urbanização no João d'Arens

Declaração de voto do Bloco de Esquerda, explicando o voto a favor da recomendação, apresentada pelo Servir Portimão, para suspender o projeto de urbanização no João d'Arens, na reunião de 3 de fevereiro de 2020 da Assembleia Municipal de Portimão. A recomendação foi rejeitada, com os votos contra do PS e a abstenção da CDU

Assembleia Municipal de Portimão

3 de fevereiro de 2020

Declaração de Voto sobre a Recomendação “Pela Suspensão do Plano de Urbanização da UOPG3 no Concelho de Portimão”

No ano de 2008 o Bloco de Esquerda foi a única força política, de todas as que se encontram aqui hoje representadas, a votar contra o ponto “2 – a) Discussão e votação da versão final «dezembro de 2007» do plano de urbanização da UOPG3 – Unidade operativa de planeamento e gestão de Hotelaria tradicional, com alteração do artigo61º do regulamento do plano director municipal de Portimão”, na 1º sessão extraordinária de 2008, na Assembleia Municipal, prevendo a construção de 3 hotéis na zona denominada João D’Arens.

Janeiro 23, 2020 06:43 PM

Pergunta ao Governo: Encerramento do Empreendimento Turístico Vale da Lapa, em Carvoeiro (Lagoa)

O Empreendimento Turístico de Vale de Lapa é um resort de 5 estrelas, em propriedade plural, sito em Carvoeiro, Lagoa, a funcionar desde 2010 com o mesmo operador turístico, com 85 moradias, spa, restaurante, piscina e mini-mercado, implantado em 6 hectares, avaliado em 26 500 000€, detido pela Oitante, S.A., na sequência da resolução do BANIF, em 2015. (Ver mais no interior)

Assunto: Oitante, S.A, decide encerrar, unilateralmente, Empreendimento Turístico Vale de Lapa, em Carvoeiro, para escolha de novo Operador Turístico, sem caderno de encargos, pondo em causa 40 postos de trabalho e milhões de euros do Estado.

Destinatário: Ministério das Finanças

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Janeiro 11, 2020 12:27 AM

Pergunta ao Governo: Despedimentos e Incumprimentos Contratuais da Ryanair na base de Faro

Em agosto passado, na altura em que foi convocada uma greve que iria decorrer na Ryanair, esta empresa anunciou que iria despedir várias dezenas de trabalhadores na sua base do aeroporto de Faro. Segundo a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a base fechava, mas os voos continuavam a ser feitos. Tudo leva a crer que a greve foi usada para justificar o despedimento dos trabalhadores. (Ver mais no interior)

Assunto: Despedimentos e incumprimentos contratuais da Ryanair na base de Faro

Destinatário: Ministério das Infraestruturas e Habitação e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Em agosto passado, na altura em que foi convocada uma greve que iria decorrer na Ryanair, esta empresa anunciou que iria despedir várias dezenas de trabalhadores na sua base do aeroporto de Faro. Segundo a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a base fechava, mas os voos continuavam a ser feitos. Tudo leva a crer que a greve foi usada para justificar o despedimento dos trabalhadores.

Janeiro 8, 2020 10:15 PM

BLOCO VOTA CONTRA A CONSTANTE “SUBSIDIAÇÃO” DAS EMPRESAS MUNICIPAIS PELA AUTARQUIA DENUNCIANDO QUESTÕES DE PRINCÍPIO CONTRATUAL E A OPACIDADE CONTINUADA (AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS E AVALIAÇÃO)

Última Assembleia Municipal de 19 de Dezembro: no caso do contrato programa com a Fesnima relativo à Habitação Social, os deputados da AM salientam que o Bloco sempre se opôs a essa transferência de competências e gestão pela natureza e relevância do sector na garantia do mínimo bem-estar para a população olhanense (importância económica e social), problema acentuado pela ausência de relatórios de avaliação que demonstrem a eficiência e qualidade das novas funções exercidas pela empresa municipal; no caso do contrato programa com a Ambiolhão (aumento de capital através de entrada em espécie do Município, accionista único) o voto contra releva da ausência de relatório elaborado por um Revisor Oficial de Contas independente; no caso do aditamento ao contrato de Gestão com a mesma empresa (pagamento de Euros 180.000,00 pelo Município para investimento nas infraestruturas correspondentes de água e saneamento), o voto contra resulta do próprio contrato, pois cabe à empresa municipal assegurar essa função. Trata-se da continuidade de procedimentos opacos, associados também a “derivas contabilísticas”, que desvirtuam acima de tudo as razões evocadas para a criação das empresas municipais – a necessidade de uma gestão mais rigorosa e eficiente das despesas públicas locais, raramente demonstrada pois também é uma constante a ausência de relatórios obrigatórios de avaliação.(ver justificações dos votos contra no interior do artigo)

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19.12.2019

OS DEPUTADOS MUNICIPAIS ELEITOS PELO BLOCO DE ESQUERDA, vêm ao abrigo do disposto no nº1 do artigo 58º da Lei 75/2013 requerer a consignação em ata das razões justificativas do seu voto no que se refere à proposta apresentada pela Câmara Municipal sob o nº 392/2019 – “Celebração de contrato programa com a Fesnima, empresa pública de animação de Olhão, EM. – Aplicação do Regulamento de atribuição e Gestão de Habitações Sociais do Município de Olhão 2019”, inserida no ponto 10 da ordem do dia: