Declaração de voto do vereador Rui Barradas, explicando o seu voto contra a Proposta de Deliberação nº 177/16: Proposta de contrato para planeamento para elaboração do Plano de Pormenor da Bemposta Portimão.
Câmara Municipal de Portimão
7ª Reunião ordinária da câmara municipal, 2016/04/06
Declaração de voto do Vereador do Bloco de Esquerda em exercício Rui Barradas
Proposta de Deliberação nº 177/16
Assunto: Proposta de contrato para planeamento para elaboração do Plano de Pormenor da Bemposta Portimão.
Declaração de voto do vereador Rui Barradas, explicando a sua abstenção na voto da Proposta de Deliberação nº 183/16 - Minuta de Edital da hasta pública por carta fachada para a ocupação da via pública no Miradouro dos Três Castelos na Praia da Rocha e na zona Ribeirinha de Portimão, de Junho a Setembro de 2016.
Câmara Municipal de Portimão
7ª Reunião ordinária da câmara municipal, 2016/04/06
Declaração de voto do Vereador do Bloco de Esquerda em exercício Rui Barradas
João Vasconcelos e Joana Mortágua questionaram o Ministério da Educação acerca da venda de dicionários e enciclopédias de inglês numa escola do concelho de Faro.
A situação foi revelada pelos pais e encarregados de educação dos alunos da escola Básica 1/Jardim de Infância quando foram confrontados pelos seus educandos para adquirirem os referidos livro com o valor unitário de € 15.
O Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde acerca dos utentes encaminhados para o vale-cirurgia no Centro Hospitalar do Algarve. Para o Bloco importa conhecer quantos utentes foram encaminhados para o vale-cirurgia desde o ano de 2013 e quais os montantes despendidos durante esse período. Os deputados do Bloco, João Vasconcelos e Moisés Ferreira, procurando conhecer a realidade da atribuição dos vale-cirurgia, questionaram ainda o Ministro Adalberto Campos Fernandes sobre quantos utentes estão registados, na lista de inscritos para cirurgia, com registo provisório, registo ativo, registo cancelado, registo pendente e registo suspenso administrativamente. Consulte aqui a pergunta dirigida ao Ministério da Saúde.
O Bloco de Esquerda considera que um melhor Serviço Nacional de Saúde (SNS) só é possível com mais e melhores profissionais com a garantia de boas condições de trabalho e que a sua distribuição pelos utentes garanta a prestação de cuidados de saúde.
O Bloco de Esquerda considera que um melhor Serviço Nacional de Saúde (SNS) só é possível com mais e melhores profissionais com a garantia de boas condições de trabalho e que a sua distribuição pelos utentes garanta a prestação de cuidados de saúde.
"Que medidas urgentes serão tomadas para requalificar a Estrada Nacional n.º 124, no percurso entre Silves e a localidade de Porto de Lagos?", questiona João Vasconcelos, deputado do Bloco de Esquerda.
Na pergunta dirigida ao Governo, através do Ministério do Planeamento e de Infraestruturas, o deputado do Bloco de Esquerda lembra que no fim de semana de Páscoa, mais de duas centenas de cidadãos manifestaram-se numa marcha-lenta com partida de Silves, procurando sensibilizar autoridades e entidades competentes para a urgente intervenção na EN 124, no percurso entre Silves e Porto de Lagos, localidade já situada no concelho de Portimão. Consulte aqui a pergunta dirigida ao Ministério do Planeamento e de Infraestruturas.
"Que medidas urgentes serão tomadas para requalificar a Estrada Nacional n.º 124, no percurso entre Silves e a localidade de Porto de Lagos?", questiona João Vasconcelos, deputado do Bloco de Esquerda.
O Bloco de Esquerda quer saber quantos utentes dos Agrupamentos de Centros de Saúde no Algarve (ACeS) estão a necessitar, neste momento, de cuidados de saúde domiciliários e se os utentes algarvios estão a ser prejudicados pelo facto de a frota destes ACeS estar obsoleta, inviabilizando a prestação destes serviços.
O Bloco de Esquerda quer saber quantos utentes dos Agrupamentos de Centros de Saúde no Algarve (ACeS) estão a necessitar, neste momento, de cuidados de saúde domiciliários e se os utentes algarvios estão a ser prejudicados pelo facto de a frota destes ACeS estar obsoleta, inviabilizando a prestação destes serviços.
Os deputados do Bloco de Esquerda questionaram a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, sobre como irá proceder de forma a fiscalizar e garantir que o Acordo Fronteiriço do Guadiana é integralmente cumprido pelas embarcações espanholas. Consulte aqui a pergunta dirigida ao Ministério do Mar.
Os deputados do Bloco de Esquerda questionaram a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, sobre como irá proceder de forma a fiscalizar e garantir que o Acordo Fronteiriço do Guadiana é integralmente cumprido pelas embarcações espanholas.
O modelo de gestão hospitalar no Algarve com a criação do CHA pelo anterior governo revelou-se assim um fracasso, o que tem colocado em causa o acesso da população algarvia e dos que visitam a região aos cuidados de saúde, violando o seu direito constitucional à proteção na saúde. PSD e CDS/PP são assim os grandes responsáveis pela situação de total degradação do SNS no Algarve.
