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Artigos

Fevereiro 26, 2014 10:04 PM

De acordo com José Carlos Vasques, em Contributos para as Memórias de Lagos, na edição comemorativa do 15.º aniversário da fundação do Grupo Amigos de Lagos e do 435.º aniversário da elevação de Lagos a cidade, antes «(…) de Abril de 1974 já se equacionava a modernização da via-férrea do Algarve, alargando-a a via dupla e electrificando-a.» (2008, p. 100).

Tendo em conta os seguintes argumentos:

1. A requalificação/reordenamento da via Estrada Nacional (EN) 125 está suspensa prejudicando gravemente a economia regional.

Fevereiro 26, 2014 09:59 PM

A Assembleia Municipal de Lagos, reunida no dia 16 de dezembro de 2013, aprova o seguinte:

a)     reprovar a decisão da introdução de portagens na Via do Infante, visto estar a contribuir para onerar os contribuintes e para o desastre económico e social do Algarve, (incluindo o concelho de Lagos), estrangulando o seu desenvolvimento.

b)     exigir ao Governo que anule esta ruinosa Parceria Público Privada e que proceda à suspensão imediata da cobrança de portagens na Via do Infante.

           c) apelar à AMAL, autarcas, associações empresariais, sindicais, cívicas e outras forças vivas do Algarve, para que constituam e reforcem uma ampla plataforma da sociedade civil do Algarve pela suspensão imediata das portagens.

                                                  Por um Algarve Livre de Portagens

Considerando que:

Fevereiro 26, 2014 09:54 PM

A retoma da requalificação/reordenamento da EN 125 contribuirá para uma melhor, mais segura e mais célere circulação dos Algarvios e demais turistas podendo potenciar a economia local.

Tendo em conta os seguintes argumentos:

A requalificação/reordenamento da via EN 125 servirá 14 concelhos algarvios e uma população de mais de 400 mil pessoas.

Fevereiro 26, 2014 09:50 PM

Nelson Mandela foi um dos grandes homens do século XX, pelas suas capacidades pessoais de resiliência, perseguição de objetivos nobres, valorização da paz e da concórdia, apesar de o fazer num contexto que ameaçou permanentemente a sua dignidade física e psicológica; nascido em 1918, ano de término de umas das guerras mais mortíferas da humanidade, e crescendo num regime opressor da população maioritariamente negra, tentou sempre resistir ao apelo à violência como forma de mudar radicalmente a sociedade; jamais se deixou enredar no racismo como forma de ver o outro, nem tolerando o dos brancos opressores dos negros, nem o dos negros vitimados sobre a população branca privilegiada.

Considerando que:

1.      Faleceu, no passado dia 5 de dezembro, Nelson Rolihlahla Dalibhunga Mandela, antigo presidente da África do Sul.

Fevereiro 25, 2014 11:09 PM

Recomendação apresentada na Assembleia Municipal de Lagos de 24 de fevereiro de 2014, tendo sido votada por unanimidade.

Recomendação apresentada na Assembleia Municipal de Lagos de 24 de fevereiro de 2014, tendo sido votada por unanimidade.

Tendo em conta os seguintes argumentos:

1. A requalificação/reordenamento da via Estrada Nacional (EN) 125 está suspensa prejudicando gravemente a economia regional.

Fevereiro 25, 2014 12:01 AM

Proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal no sentido de implementar um Regulamento Municipal para Licenciamento de Atividades de Campismo Ocasional e Caravanismo. Aprovada por unanimidade.

Proposta de Recomendação

Regulamento Municipal para licenciamento de Atividades

de Campismo Ocasional e Caravanismo

O Concelho de Portimão tem sido alvo, nas últimas décadas, de um aumento considerável de atividades associadas ao caravanismo, certamente pela presença inquestionável de valores naturais, culturais e de veraneio.

Fevereiro 24, 2014 11:40 PM

Moção apresentada pelo Bloco de esquerda na Assembleia Municipal celebrando o Dia Internacional da Mulher. Aprovada por unanimidade.

A afirmação do 8 de Março é fundamental para homenagear as mulheres que ontem e hoje lutam pelos seus direitos e contra a discriminação, bem como exigir as condições necessárias para uma vida digna.

Fevereiro 24, 2014 10:54 PM

Moção apresentada na Câmara Municipal pelo Bloco de Esquerda contra a limitação do uso de terapêuticas inovadoras para combater o cancro. Aprovada por maioria com 4 votos a favor (PS, BE e CDU) e 2 abstenções (PSD e CDS/PP).

O governo PSD/CDS é o autor do Despacho nº 13877-A/2013, publicado em Diário da República de 30/10/2013.

O Despacho em causa visa limitar o pedido de Autorização Excecional para uso de terapêuticas inovadoras aos designados Centros Especializados para Utilização Excecional de Medicamentos (CEUEM).

Fevereiro 24, 2014 10:32 PM

Proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal no sentido de vir a taxar os bancos pela utilização da via pública pelas caixas multibancos.  Aprovada por unanimidade.

O regime geral das taxas das autarquias locais estipula que as taxas destas entidades são tributos que assentam, entre outros aspetos, na utilização privada de bens do domínio público e privado das autarquias locais.

No entanto, a instalação de máquinas ATM para utilização como Multibancos não tem sido taxada sempre que utiliza a via pública para o estabelecimento de uma relação negocial privada, entre um banco e um seu cliente.