Na última sessão da Assembleia Municipal de Olhão, realizada no passado dia 30 de Dezembro de 2013, foram reprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2014 propostas pelo executivo camarário, consubstanciando-se as dúvidas e críticas manifestadas pelo Bloco de Esquerda face a tão importante documento que irá estruturar a curto prazo as metas e acções governativas para o desenvolvimento do nosso concelho – falta de transparência e de informação na apresentação argumentativa das contas, artificialismo e manobras de “engenharia financeira” sobretudo na apresentação das receitas, definição irrealista de prioridades, sem visão estruturante na resposta a problemas e necessidades prementes, que vem a implicar cortes incompreensíveis em despesas sociais (educação e acção social) e fraca afectação de verbas para a protecção ambiental e para a defesa da economia tradicional local (defesa sustentada da ria e dos seus recursos), mantendo-se a aposta na “subsidiação” às empresas municipais Fesnima e Mercados de Olhão e nos “arranjos” para o incremento turístico. Foi um passo importante para a mudança e esperemos que finalmente se perceba que os novos tempos exigem o debate e a negociação de alternativas, assim como a necessária prestação de informação para ilustrar e fundamentar decisões.
Na mesma sessão foi aprovado o Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Olhão, apesar do voto contra dos deputados municipais do Bloco de Esquerda – apesar de existir concordância com a necessidade desse tipo de ordenamento e com a generalidade do conteúdo do documento apresentado para aprovação, considera-se que não se encontra devidamente acautelado o necessário período de adaptação do pequeno comércio local que, realizando no passado os investimentos possíveis, vê agora posta em causa a já de si complicada rentabilidade e porventura a sobrevivência das suas pequenas explorações.
(VER TRANSCRIÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE VOTO BE)
